Despacho de Julgamento nº 83/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: ANTONIO CARLOS TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (31.837.149/0001-53) CNPJ: 31.837.149/001-53 Processo nº: 50301.001639/2015-81 Ordem de Serviço nº 128/2015/URERJ (SEI nº 0000890 – fl. 5) Auto de Infração nº 1794-9 (SEI nº 0000890 – fl. 65/66) O Auto de Infração em tela foi lavrado em razão da empresa por não ter apresentado …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 31/2015-URERJ Fiscalizada: OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 09.114.805/0001-30 Processo nº: 50301.000973/2015-17 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado.dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA à …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 30/2015-URERJ Fiscalizada: LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. CNPJ: 42.278.291/0001-24 Processo nº: 50301.000972/2015-72 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 24/2015-URERJ Fiscalizada: MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A CNPJ: 02.877.283/0001-80 Processo nº: 50301.001316/2014-14 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA à …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 23/2015-URERJ Fiscalizada: SUPERPESA CIA. DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS CNPJ: 42.415.810/0001-59 Processo nº: 50301.001844/2014-65 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 22/2015-URERJ Fiscalizada: BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 10.787.103/0001-05 Processo nº: 50301.001839/2014-52 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 20/2015-URERJ Fiscalizada: GRANINTER TRANSPORTES MARÍTIMOS DE GRANÉIS S.A. CNPJ: 27.202.522/0001-22 Processo nº: 50301.001566/2014-46 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Internada ANTAQ, DECIDE aplicar a penalidade de MULTA …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 10/2015-URERJ Fiscalizada: SERVIÇOS MARÍTIMOS DIALCAR LTDA CNPJ: 42.112.813/0001-13 Processo nº: 50301.001198/2014-36 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de MULTA PECUNIÁRIA …