Ementa de Acórdão PEDIDO DE DIFERIMENTO TARIFÁRIO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DE SISTEMAS INTERNOS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 534 Número do acórdão: 642-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão PEDIDO DE DIFERIMENTO TARIFÁRIO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DE SISTEMAS INTERNOS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 534 Número do acórdão: 641-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão PEDIDO DE DIFERIMENTO TARIFÁRIO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DE SISTEMAS INTERNOS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 534 Número do acórdão: 637-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
ACÓRDÃO Nº 642-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.002495/2021-38 2.Interessado: Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA 3.Relator: Alexandre Lopes 4.Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de diferimento tarifário protocolado pela Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA acerca da implantação da nova …
ACÓRDÃO Nº 641-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.002498/2021-71 2. Interessado: Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de diferimento tarifário protocolado pela Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA acerca …
ACÓRDÃO Nº 637-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.002505/2021-35 2.Interessado: Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA 3.Relatora: Flávia Takafashi 4.Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de diferimento tarifário protocolado pela Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA acerca da implantação da nova …
Ementa de Acórdão CONSULTA. ADIAMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DE NOVO SISTEMA TARIFÁRIO EM PORTO ORGANIZADO. SINDICATO NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA PLEITEAR DIFERIMENTO TARIFÁRIO OU MUDANÇAS NA ESTRUTURA TARIFÁRIA DOS PORTOS. NÃO CABE A SINDICATO PRATICAR ATOS PROCESSUAIS REFERENTES À GESTÃO FINANCEIRA (DIFERIMENTO TARIFÁRIO) DA AUTORIDADE PORTUÁRIA, VISTO NÃO TEREM, NA HIPÓTESE, TITULARIDADE DE DIREITOS SUBJETIVOS …
ACÓRDÃO Nº 516-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.010200/2022-88 2. Interessados: Superintendência do Porto de Itajaí e Sindicato das Agências de Navegação Marítima e Comissárias de Despachos do Estado de Santa Catarina 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Consulta …