Despacho de Julgamento nº 18/2016/UREFL/SFC Fiscalizada: BARCA ALIANÇA ITAPIRANGA LTDA. CNPJ: 82.819.798/0001-62 Processo nº: 50300.000045/2016-43 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 2/2016/UREFL/SFC (SEI nº 0012999) Auto de Infração nº 002192-0 (SEI nº 0090991) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DEMANDA DA OUVIDORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA INTERESTADUAL. EMPRESA BARCA ALIANÇA ITAPIRANGA LTDA. …
Despacho de Julgamento nº 17/2016/UREFL/SFC Fiscalizada: BARCA ALIANÇA ITAPIRANGA LTDA. CNPJ: 82.819.798/0001-62 Processo nº: 50300.000735/2016-01 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 6/2016/UREFL/SFC (SEI nº 0012821) Auto de Infração nº 002090-7 (SEI nº 0059750) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. EMPRESA AUTORIZADA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA INTERESTADUAL. EMPRESA BARCA ALIANÇA ITAPIRANGA LTDA. …
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