Despacho de Julgamento nº 12/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: TRANSTEMY NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA TNL LTDA. (53.542.601/0001-92) CNPJ: 53.542.601/0001-92 Processo nº: 50300.002146/2016-59 Ordem de Serviço nº 45/2016/UREBL Notificação nº 387/2016-ANTAQ Auto de Infração nº 002292-6. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2016. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE DE CARGAS. TRANSTEMY NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA TNL LTDA.. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 24/2017/GFN/SFC Processo n° 50300.002146/2016-59 Recorrente: TRANSTEMY NAVEGAÇÃO E LTDA CNPJ: 53.542.601/0001-92 Termo de Autorização n° 1.065-ANTAQ Auto de Infração n° 002292-6 (SEI 0134368) Notificação: 387/2015 (SEI 0102105) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE DE CARGA DE PERCURSO LONGITUDINAL. TRANSTEMY NAVEGAÇÃO E LTDA. CNPJ …