Tag: DJUL 4/2017/SFC

AC-76-2018

Acórdão Nº 76-2018-ANTAQ Processo: 50300.001321/2016-91 Parte: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (84.098.383/0001-72) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela empresa Chibatão Navegação e Comércio LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.098.383/0001-72, em face de decisão proferida no âmbito da 426ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em …

AC-52-2017

ACÓRDÃO N° 52-2017-ANTAQ Processo: 50300.001321/2016-91 Parte: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO  E COMÉRCIO LTDA. (84.098.383/0001-72) Ementa: Trata  o presente  Acórdão do  exame  de Recurso  Administrativo interposto pela empresa Chibatão Navegação e Comércio Ltda., inscrita  no CNPJ/MF  sob o nº  84.098.383/0001-72, em  face de decisão  proferida pela  Superintendência  de  Fiscalização e  Coordenação das Unidades Regionais – SFC, consubstanciada no Despacho de Julgamento nº 4/2017/SFC (SEI nº 0206141), que decidiu pela aplicação   da   penalidade   de   …