TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 607-ANTAQ, 12 DE NOVEMBRO DE 2009. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso V, do Regimento Interno, na forma do disposto na alínea “a”, do inciso II, do § 2º do art. 4º, da Lei nº 8.630, de …
RESOLUÇÃO Nº 1.537-ANTAQ, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009. AUTORIZA A EMPRESA DNP – DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PETRÓLEO LTDA., A EXPLORAR, POR PRAZO INDETERMINADO, TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE DE USO EXCLUSIVO, PARA A MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGAS PRÓPRIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo …