ACÓRDÃO Nº 600-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.021606/2019-91 2. Interessado: Docas Fluvial de Porto Murtinho Ltda. 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido formulado pela empresa Docas Fluvial de Porto Murtinho Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.837.081/0001-40, …
RESOLUÇÃO Nº 7.721-ANTAQ, DE 24 DE ABRIL DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.021606/2019-91 e tendo em vista o deliberado em sua 476ª Reunião Ordinária, realizada entre 20 …