RESOLUÇÃO Nº 868 – ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. (Revogada pela Resolução nº 1.656-ANTAQ, de 30 de março de 2010) AUTORIZAR A EMPRESA DOW BRASIL S.A. A EXPLORAR, POR PRAZO INDETERMINADO, TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE DE USO EXCLUSIVO O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 385-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso V, do Regimento Interno, na forma do disposto na alínea “b”, do inciso II, do § 2º do art. 4º, da Lei nº 8.630, de 25 de …
RESOLUÇÃO Nº 1.549-ANTAQ, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50000.009685/1999 e tendo em vista o que foi deliberado na 257ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de …