ACÓRDÃO Nº 265-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.024989/2024-16 2. Interessados: P.A. Trading Consultoria e Comércio Exterior Ltda. e DP World Santos 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pela empresa P.A. Trading Consultoria e Comércio Exterior …
ACÓRDÃO Nº 676-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.014766/2024-41 2. Interessados: PA Trading Consultoria e Comércio Exterior Ltda. e DP World Santos 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia com pedido de medida cautelar formulada pela empresa PA Trading Consultoria e Comércio …
ACÓRDÃO Nº 412-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.001617/2022-50 2. Interessado: Transbrasa Transitária Brasileira Ltda. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pleito de medida cautelar em denúncia formulada pela empresa Transbrasa Transitária Brasileira Ltda., acerca de suposta abusividade na …