DELIBERAÇÃO Nº 39, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.076-ANTAQ, DE 3 DE OUTUBRO DE 2014. (Extinto pela Deliberação-SOG nº 39/2023, de 8 de fevereiro de 2023) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de …
RESOLUÇÃO Nº 3.665 – ANTAQ, DE 3 DE OUTUBRO DE 2014. (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 39/2023, de 8 de fevereiro de 2023) AUTORIZA A EMPRESA DU PORTO SERVIÇOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS LTDA. – ME, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é …