DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 36/2014-GFP PROCESSO Nº 50302.001205/2014-91 Fiscalizada: ECOPORTO SANTOS S.A. CNPJ: 02.390.435/0001-15 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTO E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50302.001205/2014-91, bem como …
RESOLUÇÃO Nº 4.748-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000035/2016-16, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 402ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 3.809 – ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM TERMINAL DE TITULARIDADE DA EMPRESA ECOPORTO SANTOS S.A. O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000038/2014-80 e …