RESOLUÇÃO Nº 7.586-ANTAQ, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. (Revogada pela Resolução nº 62-ANTAQ, de 30 de novembro de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 23, inciso I e art. 27, incisos IV, XII e XXI da Lei nº 10.233, de …
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