Tag: Empresa Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul

Deliberação DG 58-2024

DELIBERAÇÃO DG Nº 58-ANTAQ, DE 1º DE JULHO DE 2024 1. Processo: 50300.012363/2024-67 2. Interessado: Portos RS 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada: 3.1. conhecer do pedido cautelar …

AC-75-2024

ACÓRDÃO Nº 75/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.018167/2023-15 2. Interessado: Empresa Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul, Porto de Pelotas/RS 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da Inclusão das tarifas de entrega de energia elétrica à …