Tag: Empresas Brasileiras de Navegação (EBN)

AC-61-2024

ACÓRDÃO Nº 61-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.001626/2024-11 2. Interessado: AWS Engenharia, Consultoria, Inspeção e Certificação Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Pedido de Autorização, em caráter de urgência e relevância, para dispensa de circularização e da obrigatoriedade de utilização …

AC-08-2024

ACÓRDÃO Nº 8-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.009472/2023-16 2. Interessado: Sulnorte Serviços Marítimos Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela empresa Sulnorte Serviços Marítimos Ltda. acerca da possibilidade de utilização de uma embarcação estrangeira, afretada na modalidade “por …

Deliberação 09-2024

DELIBERAÇÃO Nº 9, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20  do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001626/2024-11, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Autorizar a empresa AWS ENGENHARIA, …

AC-598-2023

ACÓRDÃO Nº 598/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008049/2022-18 2. Interessados: A. Amaral de Paiva Navegação (atual Empresa de Navegação Mousinho Paiva Ltda.) e outras 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da apuração de denúncias de possíveis práticas anticoncorrenciais imputadas às empresas A …