RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 93, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida inciso IX do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.022693/2021-18, e tendo em vista o deliberado em sua Reunião Ordinária de nº 537, …
Ementa de Acórdão INSTITUIÇÃO DA EQUIPE PERMANENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVO – EPSA. AUXÍLIO ADMINISTRATIVO ÀS UNIDADES DESCENTRALIZADAS – UDS SOB A FORMA DE COMISSÃO PERMANENTE. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 67-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio …
ACÓRDÃO Nº 67/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022693/2021-18 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Administração e Finanças – SAF e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC . 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da instituição da Equipe Permanente …