ACÓRDÃO Nº 543/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.017606/2022-91 2. Interessados: Ford Motor Company Brasil Ltda.; Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia; Estado da Bahia 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de requerimento de transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº …
Acórdão Nº 95-2017-ANTAQ Processo: 50300.002785/2014-52 Parte: ESTADO DA BAHIA (13.937.032/0001-60) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pelo Estado da Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.937.032/0001-60, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 412ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de novembro …
ACÓRDÃO Nº 30-2017-ANTAQ Processo: 50304.000936/2009-31 Parte: ESTADO DA BAHIA (13.937.032/0001-60) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Contencioso – PAC instaurado em desfavor do Estado da Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.937.032/0001-60, em virtude de suposto descumprimento do Contrato de Adesão nº 059/98, bem como de Pedido de Reconsideração interposto …