EMENTA DE ACÓRDÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DOS POSTOS AVANÇADOS DA ANTAQ. ADEQUAÇÃO AO NOVO REGIMENTO INTERNO. APROVAÇÃO. EXTINÇÃO DOS POSTOS AVANÇADOS DA AGÊNCIA, COM EXCEÇÃO DOS POSTOS DE CABEDELO (PA-CAB), PARANAGUÁ (PA-PNG), ARATU (PA-ARB) E ITAJAÍ (PA-ITJ). CRIAÇÃO DE ESCRITÓRIO REGIONAL VINCULADO À GERÊNCIA REGIONAL DE SANTOS. Data da Reunião: 19 a …
RESOLUÇÃO Nº 3.681 – ANTAQ, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014. APROVA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS PROCEDIMENTOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelos incisos IV e VII do art. 20 …