ACÓRDÃO Nº 505-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.014087/2020-48 Parte: EUCLIDES RIBEIRO E FILHOS Ementa: Requerimento de obtenção de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário classificado como instalação flutuante fundeada em águas jurisdicionais brasileiras. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes …