RESOLUÇÃO Nº 3.300 – ANTAQ, DE 28 DE FEVEREIRODE 2014. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO DA EMPRESA BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A. – BTP. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002660/2013-41 e tendo …