ACÓRDÃO Nº 411-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.001725/2019-27 Parte: ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A (07.391.673/0004-01) Ementa: Pedido de Reconsideração. Conhecimento e não provimento. Determinação de desocupação de área. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 505ª Reunião Ordinária da …
ACÓRDÃO Nº 129-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Processo: 50300.001725/2019-27 Parte: ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A (07.391.673/0004-01) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento administrativo sancionador instaurado em face da EMPRESA ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.391.673/0004-01, para apurar suposta conduta infracional, consistente na exploração irregular da área …
RESOLUÇÃO Nº 2.747 – ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO ENTRE PORTO DO RECIFE S/A E A EMPRESA ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta …
RESOLUÇÃO Nº 2.980 – ANTAQ, DE 11 DE JULHO DE 2013. APROVA O CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO A SER CELEBRADO ENTRE O PORTO DO RECIFE S/A E A EMPRESA ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando …