RESOLUÇÃO Nº 3.353 – ANTAQ, DE 14 DE ABRIL DE 2014. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE SE FIRMAR CONTRATO EMERGENCIAL/TRANSIÇÃO COM PRAZO DE ATÉ 180 DIAS, ENTRE SEP/PR E COPAGAZ–DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida, pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta …
RESOLUÇÃO Nº 3.288 – ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. DECLARA A NULIDADE DO 8º ADITAMENTO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 92/007/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50304.000914/2013-57 …
RESOLUÇÃO Nº 3.273 – ANTAQ, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014. DECLARA EXTINTO O CONTRATO DE ARRENDAMENTO S/Nº DE 1989, CELEBRADO ENTRE A EMAP E A CONAB. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do …
ACÓRDÃO N° 6 -2014-ANTAQ Processo: 50300.000428/2013-79. Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO – CBA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Brasileira de Alumínio – CBA, CNPJ nº 61.409.892/0191-92, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 338ª Reunião Ordinária, …
ACÓRDÃO N° 037 -2013-ANTAQ Processo: 50300.002283/2012-60. Partes: UNIÃO VOPAK ARMAZÉNS GERAIS LTDA. E ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela União Vopak Armazéns Gerais Ltda., CNPJ nº 77.632.644/0001-27, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 336ª Reunião Ordinária, realizada em 11 …