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Deliberação 47-2021

DELIBERAÇÃO Nº 47, DE 12 DE MARÇO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004722/2021-60 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, …

TA-1261

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.261-ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. (Extinto pela Deliberação-DG nº 47, de 12 de março de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, …