ACÓRDÃO Nº 64 -2016-ANTAQ Processo: 50304.000039/2014-94 Parte: PORTO DO RECIFE S.A. (04.417.870/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Porto do Recife S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.417.870/0001-11, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 388ª Reunião Ordinária, realizada …
ACÓRDÃO Nº 53 -2016-ANTAQ Processo: 50300.002785/2014-52 Parte: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (13.937.032/0001-60) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor do Estado da Bahia – Terminal Fluvial de Juazeiro, CNPJ/MF nº 19.937.032/0001-60, mediante a lavratura do Auto de Infração nº 001265-3, em 24/12/2014, pela Gerência de Fiscalização de …
ACÓRDÃO Nº 52 -2016-ANTAQ Processo: 50301.002519/2014-11 Parte: ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A. (12.243.301/0004-78) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Enseada Indústria Naval S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.243.301/0004-78, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 391ª Reunião Ordinária, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 51 -2016-ANTAQ Processo: 50306.002189/2013-31 Parte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (34.274.233/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Petrobras Distribuidora S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0001-02, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 390ª Reunião Ordinária, realizada em 10 …
ACÓRDÃO Nº 47 -2016-ANTAQ Processo: 50303.001210/2014-92 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ (00.662.091/0001-20) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência do Porto de Itajaí – SPI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.662.091/0001-20, em face de decisão da Diretoria Colegiada, proferida por ocasião de sua 393ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro …
ACÓRDÃO Nº 46 -2016-ANTAQ Processo: 50312.001998/2014-28 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO (27.316.538/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.316.538/0001-66, em face de decisão exarada pela Diretoria Colegiada, por ocasião de sua 395ª Reunião Ordinária, realizada em 03/12/2015, consubstanciada na Resolução …
ACÓRDÃO Nº 42 -2016-ANTAQ Processo: 50300.000213/2002 Parte: ANTAQ (04.903.587/0001-08) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de proposta de revisão da norma aprovada pela Resolução nº 2.240-ANTAQ, de 4 de outubro de 2011, que regula a exploração de áreas e instalações portuárias sob gestão da Administração do Porto, no âmbito dos portos organizados. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …
ACÓRDÃO Nº 41 -2016-ANTAQ Processo: 50301.002623/2013-23 Parte: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP (02.824.158/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração formulado pela empresa Companhia Municipal de Administração Portuária – COMAP, CNPJ nº 02.824.158/0001-01, visando reforma da decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência em sua 385ª ROD, realizada em 11 de julho de 2015, …
ACÓRDÃO Nº 39 -2016-ANTAQ Processo: 50300.002262/2014-14 Parte: FORTESOLO SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. (80.276.314/0001-50) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Fortesolo Serviços Integrados Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 80.276.314/0001-50, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada, por ocasião de sua 387ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de julho de 2015, consubstanciada na …
ACÓRDÃO Nº 38 -2016-ANTAQ Processo: 50310.002736/2013-10 Parte: VOTORANTIM CIMENTOS S.A (01.637.895/0001-32) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Votorantim Cimentos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 01.637.895/0001-32, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada, por ocasião de sua 390ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de setembro de 2015, consubstanciada na …
ACÓRDÃO Nº 35 -2016-ANTAQ Processo: 50300.002318/2013-41 Parte: TNPM TRANSPORTE, NAVEGAÇÃO E PORTOS MULTIMODAIS LTDA. (09.661.986/0001-15) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa TNPM Transporte, Navegação e Portos Multimodais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.661.986/0001-15, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada, por ocasião de sua 399ª Reunião Ordinária, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 24-2016-ANTAQ Processo: 50308.001216/2014-11 Parte: UTE PORTO DO ITAQUI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. (08.219.477/0001-74) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa UTE Porto do Itaqui Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.219.477/0001-74, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada, por ocasião de sua 393ª Reunião Ordinária, realizada …