Tag: FIPO Nº 24/2015/UREPR

AC-03-2018

ACÓRDÃO Nº 3-2018-ANTAQ Processo: 50300.002008/2011-65 Parte: MARCON SERVICOS DE DESPACHOS EM GERAL LTDA (79.608.972/0001-13) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Embargos de Declaração, fls. 290/292 do documento SEI nº 0089994, interpostos pela empresa Marcon Serviços de Despacho em Geral Ltda., CNPJ nº 79.608.972/0001-13, em face de decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ, veiculada …

AC-02-2018

ACÓRDÃO Nº 2-2018-ANTAQ Processo: 50313.001288/2015-79 Parte: TEAPAR – TERMINAL PORTUÁRIO DE PARANAGUÁ S.A (13.306.671/0001-27) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA em face de decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, desta Agência, a qual arquivou …