EMENTA DE ACÓRDÃO FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF 2024. AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DO PORTO DE SUAPE. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA. DETERMINAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE UNIDADES REGIONAIS PARA ADOÇÃO DE MANUAL DE PROCEDIMENTOS COM VISTAS A PADRONIZAR OS CONTEÚDOS DE RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA …
EMENTA DE ACÓRDÃO FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF 2023. AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS – APS. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA. DETERMINAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE UNIDADES REGIONAIS PARA ADOÇÃO DE MANUAL DE PROCEDIMENTOS COM VISTAS A PADRONIZAR OS CONTEÚDOS DE RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA …