EMENTA DE ACÓRDÃO ADEQUAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICOFINANCEIRO. PEDIDO DE EXPANSÃO DE ÁREA ARRENDADA. DESISTÊNCIA FORMAL DA INTERESSADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. Data da Reunião: 14/08/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 592 Número do acórdão: 544-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA NORMATIVA VOLTADA A INSTITUIR E DISCIPLINAR O AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL (SANDBOX REGULATÓRIO) DA ANTAQ. APROVAÇÃO. CUMPRIMENTO DO ITEM 4.5 DA AGENDA REGULATÓRIA DO TRIÊNIO 2022-2024. Data da Reunião: 14/08/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 592 Número do acórdão: 543-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alber Vasconcelos. (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE A A NECESSIDADE DE ANUÊNCIA PRÉVIA DA ANTAQ PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PÍER DESTINADO AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS DE EMBARCAÇÕES DE ESPORTE E RECREIO. RESPOSTA NO SENTIDO QUE A ATIVIDADE EM QUESTÃO ENCONTRA-SE À MARGEM DO FEIXE DE INCIDÊNCIA DA REGULAÇÃO DA ANTAQ. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA PRÉVIA …
EMENTA DE ACÓRDÃO ADEQUAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ANÁLISE DE RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO EM DECORRÊNCIA DE NOVOS INVESTIMENTOS E ADENSAMENTO DE ÁREA NO PORTO ORGANIZADO DE RECIFE/PE. AUSÊNCIA DE RISCOS CONCORRENCIAIS EM RELAÇÃO À AMPLIAÇÃO DE ÁREA PLEITEADA. RECOMENDAÇÃO AO PODER CONCEDENTE DE IMPLEMENTAÇÃO DE UMA MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA CONTRATUAL (MMC). …
EMENTA DE ACÓRDÃO AGENDA REGULATÓRIA 2025/2028. TEMA 1.1: REVISÃO E SIMPLIFICAÇÃO DO ESTOQUE REGULATÓRIO DA NAVEGAÇÃO INTERIOR. SUBMISSÃO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL DAS MINUTAS DE RESOLUÇÃO ELABORADAS NO ÂMBITO DO TEMA 1.1 DA AGENDA REGULATÓRIA 2025/2028 , AS QUAIS VISAM À CONSOLIDAÇÃO, REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DO ARCABOUÇO NORMATIVO APLICÁVEL À NAVEGAÇÃO INTERIOR. APROVAÇÃO. Data da Reunião: …
ACÓRDÃO Nº 544/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.021289/2021-27 2. Interessado: Movecta S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento S/N – 1992, de titularidade da empresa Movecta S.A., decorrente de pleito de …
ACÓRDÃO Nº 543/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.016109/2025-19 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de norma voltada a disciplinar o ambiente regulatório experimental – denominado Sandbox Regulatório – no âmbito da …
ACÓRDÃO Nº 542/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.013392/2024-46 2. Interessado: Praia de Guadalupe Empreendimentos Imobiliários S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta protocolada pela empresa Praia de Guadalupe Empreendimentos Imobiliários S.A. acerca da necessidade da anuência prévia da ANTAQ …
ACÓRDÃO Nº 541/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.012791/2022-28 2. Interessado: Rhodes S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 92.038.00/92 a ser firmado entre a Rhodes S.A. e a Companhia …
ACÓRDÃO Nº 540/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.003320/2024-91 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de submissão à participação social das minutas de Resolução elaboradas no âmbito do Tema 1.1 …
ACÓRDÃO Nº 532/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.023841/2024-64 2. Interessados: Empresa Maranhense de Administração Portuária 3. Relator: Caio Farias 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto pela Empresa Maranhense de Administração Portuária ? EMAP em face do Acórdão …
EMENTA DE ACÓRDÃO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ANÁLISE DE PEDIDO DE REEQUILÍBRIO EM FUNÇÃO DE IMPACTOS PROMOVIDOS PELA PANDEMIA DE COVID-19. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECOMPOSIÇÃO DA MATRIZ ECONÔMICO-FINANCEIRA DO CONTRATO EM RELAÇÃO AOS IMPACTOS DECORRENTES DA PANDEMIA COVID-19. Data da Reunião: 31/07/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 591 Número do acórdão: 525-2025 …