Tag: Flávia Takafashi – revisora

Ementa AC-369-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA EM ACÓRDÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ. DETERMINAÇÃO DO CANCELAMENTO DE COBRANÇAS REFERENTES A NOTAS DE DÉBITO POR SEREM NOTAS REVISADAS DAS COBRANÇAS ORIGINALMENTE SUSPENSAS PELA  DELIBERAÇÃO-DG Nº 162/2022 . COBRANÇAS IRREGULARES NA ORIGEM. INFRINGÊNCIA AO  ART. 21, §2, I DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 62/2021. Data da Reunião: …

AC-369-2024

ACÓRDÃO Nº 369-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.020317/2022-70 2. Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – Cecafé, Sancoffee – Cooperativa dos Produtores de Cafés Especiais Santo Antônio Estate Coffee Ltda. e Mediterranean Shipping Company – MSC 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais …

AC-204-2024

ACÓRDÃO Nº 204/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.016576/2023-87 2. Interessado: Claudio Alberto Eidelchtein – EMBRANAVE 3. Relator: Alber Vasconcelos 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de excepcionalidade para obtenção de outorga na navegação de cabotagem apresentado pela empresa Embranave Brasil …

Ementa AC-112-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EVENTUAL OBSCURIDADE DE ITEM DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ. UTILIZAÇÃO INDEVIDA COM O INTUITO DE REDISCUTIR O MÉRITO DO ACÓRDÃO. REJEIÇÃO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 112-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Revisora), Lima Filho …

AC-128-2024

ACÓRDÃO Nº 128/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.016213/2023-41 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Assessoria de Relações Internacionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de aprovação do Plano de Atuação Internacional da ANTAQ para o exercício de 2024, …

AC-112-2024

ACÓRDÃO Nº 112/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015538/2023-15 2. Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – Cecafé e MSC Mediterranean Shipping Company do Brasil Ltda. 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam …

AC-27-2024

ACÓRDÃO Nº 27-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.021267/2022-48 2. Interessados: Autoridade Portuária de Santos – APS e Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pela Autoridade Portuária de Santos …

Ementa AC-710-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO DESCONTOS TARIFÁRIOS EM INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA. PRAZOS PARA REVISÕES TARIFÁRIAS E PARTICIPAÇÃO DE USUÁRIOS. ANÁLISE REGULATÓRIA EM ATENDIMENTO AO ACÓRDÃO Nº 190-2023– ANTAQ. ESTABELECIMENTO DE ABATIMENTOS. ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 60 DIAS PARA VIGÊNCIA DE TARIFAS. IMPLEMENTAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAÇÃO EFICIENTE DAS RECOMENDAÇÕES APRESENTADAS. DISPENSA DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E …

AC-710-2023

ACÓRDÃO Nº 710/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.007933/2023-16 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise regulatória sobre descontos tarifários, antecedência de revisões e participação dos usuários em revisões tarifárias portuárias, …

AC-594-2023

ACÓRDÃO Nº 594/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.007036/2023-11 2. Interessado: Companhia Docas do Pará e Louis Dreyfus Company Brasil S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de autorização para celebração de contrato de uso temporário, proveniente …