ACÓRDÃO Nº 391/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.003201/2023-57 2. Interessado: Gran Energies Ltda. 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) e Superintendência de Regulação (SRG). 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela empresa Gran Energies Ltda. acerca da utilização de tonelagem …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO DE ARBITRAMENTO DE CONFLITO. DISCUSSÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DE MULTA ADVINDA DO SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA CONTRATUAL – MMC PREVISTA EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO DO PEDIDO DE ARBITRAGEM REGULATÓRIA EM DILIGÊNCIA À SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS. Data da Reunião: 13/03/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 582 Número do …
ACÓRDÃO Nº 173/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.007935/2020-62 2. Interessados: Porto Porta do Felix – PPF e Autoridade Portuária de Paranaguá – APPA 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação – SRG; Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do procedimento …
ACÓRDÃO Nº 512/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.006658/2024-02 2. Interessado: Alcoa World Alumina Brasil Ltda. 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de autorização da empresa Alcoa World Alumina Brasil Ltda. para operar na navegação de cabotagem, …
EMENTA DE ACÓRDÃO CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA EM ACÓRDÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ. DETERMINAÇÃO DO CANCELAMENTO DE COBRANÇAS REFERENTES A NOTAS DE DÉBITO POR SEREM NOTAS REVISADAS DAS COBRANÇAS ORIGINALMENTE SUSPENSAS PELA DELIBERAÇÃO-DG Nº 162/2022 . COBRANÇAS IRREGULARES NA ORIGEM. INFRINGÊNCIA AO ART. 21, §2, I DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 62/2021. Data da Reunião: …
ACÓRDÃO Nº 369-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.020317/2022-70 2. Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – Cecafé, Sancoffee – Cooperativa dos Produtores de Cafés Especiais Santo Antônio Estate Coffee Ltda. e Mediterranean Shipping Company – MSC 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais …
ACÓRDÃO Nº 204/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.016576/2023-87 2. Interessado: Claudio Alberto Eidelchtein – EMBRANAVE 3. Relator: Alber Vasconcelos 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de excepcionalidade para obtenção de outorga na navegação de cabotagem apresentado pela empresa Embranave Brasil …
ACÓRDÃO Nº 128/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.016213/2023-41 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Assessoria de Relações Internacionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de aprovação do Plano de Atuação Internacional da ANTAQ para o exercício de 2024, …
ACÓRDÃO Nº 112/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015538/2023-15 2. Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – Cecafé e MSC Mediterranean Shipping Company do Brasil Ltda. 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam …