RESOLUÇÃO Nº 953 – ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pela Lei nº 10.233, de 2001, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.217-3, de 2001, pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta no processo 50301.001991/2007-14, ad referendum da Diretoria, …
RESOLUÇÃO Nº 744 – ANTAQ, DE 02 DE MARÇO DE 2007. APLICA PENA DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA FROTA OCEÂNICA E AMAZÔNICA S/A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos Processos nºs. 50301.001391/2005-86 e 50301.000483/2005-49 e …