DELIBERAÇÃO Nº 275, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.019318/2021-91 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
RESOLUÇÃO Nº 7.645-ANTAQ, DE 24 DE MARÇO DE 2020. (Revogada pela Deliberação-DG nº 275, de 10 de novembro de 2021) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.017600/2019-19 …
Despacho de Julgamento nº 31/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: G. U. BARBOSA CNPJ: 04.813.599/0001-33 Termo de Autorização nº 907- ANTAQ Auto de Infração nº: 001758-2 Receita Bruta Anual: R$ 359.999,99 (Receita Presumida) Processo nº: 50305.002055/2015-92 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. G.U. BARBOSA. CNPJ 04.813.599/0001-33. HUMAITÁ-AM. Deixar de prestar …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 907-ANTAQ, 11 DE OUTUBRO DE 2012. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº …
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