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5703-17

RESOLUÇÃO Nº 5.703-ANTAQ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.004031/2016-07, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 430ª Reunião Ordinária, realizada …

Despacho de Julgamento nº 13/2016/UREFT

Despacho de Julgamento nº 13/2016/UREFT/SFC Fiscalizada: HB NAVEGAÇÃO LTDA. – EPP (03.637.689/0001-58) CNPJ: 03.637.689/0001-58 Processo nº: 50300.005062/2016-77 Auto de Infração nº 002064-8 (SEI nº 0091898). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO – EBN. HB NAVEGAÇÃO. CNPJ 03.637.689/0001-58. AREIA BRANCA-RN. CESSAR A OPERAÇÃO AUTORIZADA SEM COMUNICAÇÃO À ANTAQ. INFRIGÊNCIA AO INCISO …

Despacho de Julgamento nº 3/2015/UREFT

DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 03/2015-UARFT PROCESSO nº 50309.001760/2013-71 Interessado: HB NAVEGAÇÃO LTDA. – EPP CNPJ nº 03.637.689/0001-58 Assunto: Aplicação de penalidade. A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE FORTALEZA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Processo n° 50309.001760/2013-71 , …

TA-752

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 752-ANTAQ, DE 8 DE JUNHO DE 2011. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº 10.233, …