ACÓRDÃO Nº 469/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.022576/2023-16 2. Interessado: Cedros Comercial, Importação e Exportação Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Diretoria D1 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Embargos de Declaração opostos em razão de supostas omissões contidas no Acórdão nº 643-2023- A N T AQ , ACORDAM …
ACÓRDÃO Nº 643/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.018526/2023-34 2. Interessados: Cedros Comercial, Importação e Exportação Ltda; MSC – Mediterranean Shipping Company, representada pela MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltd a . 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam …