RESOLUÇÃO Nº 6.303-ANTAQ, DE 7 DE AGOSTO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.003356/2018-26 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 447ª …
RESOLUÇÃO Nº 6.290-ANTAQ, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011747/2016-52 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 447ª …
RESOLUÇÃO Nº 6.205-ANTAQ, DE 3 DE JULHO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009942/2017-01 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 446ª …
RESOLUÇÃO Nº 6.139-ANTAQ, DE 19 DE MAIO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009952/2017-39 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 443ª …
RESOLUÇÃO Nº 5.943-ANTAQ, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008493/2017-76 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
RESOLUÇÃO Nº 5.880-ANTAQ, DE 26 DE JANEIRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.010927/2017-06, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 436ª …
Acórdão Nº 60-2018-ANTAQ Processo: 50650.001881/2018-37 Parte: JORGE CESAR PINTO (352.327.577-68) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso em 2ª instância interposto por JORGE CESAR PINTO, inscrito no CPF/MF sob o nº 352.327.577-68, em face do deferimento parcial pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidade Regionais – SFC, desta Agência, do Pedido de Informação ao …
Acórdão Nº 48-2018-ANTAQ Processo: 50650.001681/2018-84 Parte: RAFAEL DE SOUSA (988.764.811-68) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso em 2ª instância em face do indeferimento por parte da Superintendência de Administração e Finanças – SAF, desta Agência, do Pedido de Informação ao Cidadão nº 442/2018/ANTAQ, solicitado em 20/04/2018. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …
ACÓRDÃO Nº 6-2018-ANTAQ Processo: 50300.009877/2016-25 Parte: TOJAL RENAULT ADVOGADOS ASSOCIADOS (01.514.893/0001-56), KLABIN S.A. (89.637.490/0001-45), AGÊNCIA PORTO (09.227.559/0001-23) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado por KLABIN S/A, AGÊNCIA PORTO e TOJAL RENAULT ADVOGADOS ASSOCIADOS, em face de decisão proferida quando da análise das contribuições recebidas em audiência pública referente à …
ACÓRDÃO Nº 02 -2007-ANTAQ PROCESSO: 50000.007760/1993 Partes: TOCANTINS MINERAÇÃO S/A. Ementa: Trata o presente acordão do exame da petição protocolada pelos patronos da empresa TOCANTINS MINERAÇÃO S/A., inscrita sob o CNPJ nº 33.193.939/0001-79, com sede na Av.Santana, nº 429, Município de Santana-AP, expondo motivos e requerendo ao final a reconsideração da Resolução nº 742-ANTAQ, publicada no DOU …