RESOLUÇÃO Nº 3.524 – ANTAQ, DE 17 DE JULHO DE 2014. ALTERA A RESOLUÇÃO 442-ANTAQ, DE 7 DE JUNHO DE 2005. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, e Considerando a necessidade de compatibilizar o regulamento ao novo cenário instituído …
RESOLUÇÃO Nº 3.290-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. (Alterada pela Resolução Normativa nº 13-ANTAQ, de 10 de outubro de 2016; Revogada pela Resolução Normativa nº 20-ANTAQ, de 15 de maio de 2018) APROVA A NORMA QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO, EXPLORAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO, DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGA, DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA …