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AC-578-2025

ACÓRDÃO Nº 578/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.006181/2025-38 2. Interessado: Instituto Brasileiro de Feijão e Pulses – Ibrafe 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta regulatória acerca de conduta de armador, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes …