Tag: INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO E GÁS – IBP

AC-472-2023

ACÓRDÃO Nº 472/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000236/2023-34 2. Interessado: Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP e outros 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 604-2022-ANTAQ, que manteve o …

8056-20

RESOLUÇÃO Nº 8.056-ANTAQ, DE 29 DE SETEMBRO 2020. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002155/2019-92, e ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Conhecer do pedido …