ACÓRDÃO Nº 396-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.011643/2021-13 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Secretaria-Geral – SGE 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do regulamento referente ao processo eletrônico, ao credenciamento de usuário externo, ao peticionamento e à intimação eletrônicos na Agência Nacional de …
ACÓRDÃO Nº 594-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.006057/2021-49 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Problemas com Intimação Eletrônica no Sistema SEI. Arquivamento por perda de objeto. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 510ª Reunião Ordinária da Diretoria …
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 37-ANTAQ, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. Aprova a Norma que Regulamenta o Cadastramento de Usuário Externo, o Peticionamento e a Intimação Eletrônicos Na Antaq, na Forma do Anexo Desta Resolução Normativa. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso …
RESOLUÇÃO Nº 6.551-ANTAQ, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000884/2017-42 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 453ª Reunião Ordinária, realizada …