Acórdão Nº 64-2018-ANTAQ Processo: 50650.001553/2018-31 Parte: JAILSON SILVA PINHEIRO (025.381.373-57) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso em 2ª instância interposto por JAILSON SILVA PINHEIRO, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.381.373-57, em face de decisão proferida pela Superintendência de Administração e Finanças – SAF, desta Agência, no âmbito do Pedido de Informação ao Cidadão …
Acórdão Nº 63-2018-ANTAQ Processo: 50650.001669/2018-70 Parte: JAILSON SILVA PINHEIRO (025.381.373-57) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso em 2ª instância interposto por JAILSON SILVA PINHEIRO, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.381.373-57, em face de decisão proferida pela Superintendência de Administração e Finanças – SAF, desta Agência, no âmbito do Pedido de Informação ao Cidadão …