DELIBERAÇÃO Nº 99, DE 18 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do Processo nº …
RESOLUÇÃO Nº 817 – ANTAQ, DE 20 DE JUNHO DE 2007. (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 99/2023, de 18 de maio de 2023) AUTORIZA A EMPRESA JAQUELINE SEGUNDO EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTE LTDA. A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, OPERANDO EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES DE …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 03-2015-URERE Processo nº 50304.001063/2013-60 Interessado: JAQUELINE SEGUNDO EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTE LTDA. CNPJ Nº 04.434.440/0001-08 Referência: TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº 000023-2013-UARRE. Assunto: Penalidade de Multa O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RECIFE – URERE, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 365-ANTAQ, DE 20 DE JUNHO DE 2007. (Extinto pela Deliberação-SOG nº 99/2023, de 18 de maio de 2023) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de …