RESOLUÇÃO Nº 5.862-ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.005224/2017-58 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 435ª Reunião Ordinária, realizada …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.509-ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, de 5 de …