Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO IMEDIATA DE EQUIPAMENTOS DE FILTRAGEM. DEFERIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DIREITO A REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO EM CASO DE DESEMBOLSO QUE EXCEDER O PREVISTO NO PROJETO EXECUTIVO . Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 253-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE. MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS E CARGAS. NAVEGAÇÃO INTERIOR. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 251-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …
Ementa de Acórdão PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. DESCUMPRIMENTO PARCIAL DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC). APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PESSOAL DE ADMINISTRADORES PORTUÁRIOS POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA IMPUTADA À PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AÇÃO OU OMISSÃO, COM CULPA OU DOLO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 250-2022 …
Ementa de Acórdão PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. PEDIDO DE REVISÃO. FATO NOVO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DAS ÁREAS OCUPADAS IRREGULARMENTE DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO PELA AGÊNCIA. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 249-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REAJUSTE DE PREÇOS PRATICADOS EM TRAVESSIA. MERCADO MODERADO. NÍVEL DE PREÇOS JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do Acórdão: 248-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
ACÓRDÃO Nº 295-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.017932/2021-18 2. Parte: Tabulog Tabu Logistica Ltda. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento apresentado pela empresa Tabulog Tabu Logistica Ltda., referente à autorização para …
ACÓRDÃO Nº 293-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.005248/2022-74 2. Parte: Jonas Lopes Filho Transportes ME 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados …
ACÓRDÃO Nº 292-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.002128/2020-53 2. Partes: Companhia Docas do Pará – CDP e Petrobras Distribuidora S.A. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de procedência da Companhia Docas do Pará …
ACÓRDÃO Nº 290-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.021668/2021-17 2. Parte: Midian Transportes Fluvial Ltda. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de reajuste de preços praticados na na linha de travessia de …
ACÓRDÃO Nº 289-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.011668/2020-28 2. Parte: Cofco International Brasil S.A. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Auto de Infração nº 004413-0, lavrado em …