RESOLUÇÃO Nº 3.956 – ANTAQ, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015. AUTORIZA A EMPRESA JPL TRANSPORTES LTDA, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50306.002141/2014-12, e …
Despacho de Julgamento nº 26/2016/UREMN/SFC Fiscalizada: JPL TRANSPORTES LTDA (17.854.830/0001-89) CNPJ: 17.854.830/0001-89 Processo nº: 50300.007868/2016-08 Ordem de Serviço nº 158/2016/UREMN/SFC (SEI nº 0112153) Notificação nº 613/2016 (SEI nº 0146987) Auto de Infração nº 2419-8 (SEI nº 0163226). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL. L …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.152-ANTAQ, 27 DE FEVEREIRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº 10.233, de …