RESOLUÇÃO Nº 4.493-ANTAQ, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015. (Autorização extinta pela Resolução nº 7.628-ANTAQ, de 19 de março de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002185/2015-75 e o que foi deliberado pela …
ACÓRDÃO Nº 153-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.015980/2018-76 Parte: AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (77.294.254/0061-25) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa JSF ESTALEIRO E OPERADOR DE TERMINAIS DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, que visa a apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de …
RESOLUÇÃO Nº 7.628-ANTAQ, DE 19 DE MARÇO DE 2020. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.003464/2020-13 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.256-ANTAQ, DE DE DEZEMBRO DE 2015. (Extinto pela Resolução nº 7.628-ANTAQ, de 19 de março de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …