Tag: Lei 14.133/2021

AC-59-2025

ACÓRDÃO Nº 59/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.011766/2023-16 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery Machado Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da contratação da prestação do serviço de transporte, incluindo veículos, combustíveis e motoristas devidamente habilitados para transporte …

Deliberação 05-2024

DELIBERAÇÃO Nº 5, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, bem como o §1° do art. 43 da da Resolução-Antaq nº 66/2022 e considerando o que consta do Processo nº 50300.018399/2023-73, ad referendum …