RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a estrutura de serviços prestados por operadores portuários e instalações portuárias que movimentam ou armazenam cargas conteinerizadas e a definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência que …
ACÓRDÃO Nº 503/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.019818/2021-22 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de ajustes na proposta do Plano Geral de Outorgas de exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis situadas em corpos de …
ACÓRDÃO Nº 376/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.019818/2021-22 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de revisão da proposta do Plano Geral de Outorgas de exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis situadas em …
ACÓRDÃO Nº 106-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.019818/2021-22 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Plano Geral de Outorgas para exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis situadas em corpos de água de domínio da União, e de prestação de serviços de transportes aquaviários. Aprovação. Remessa ao Ministério da Infraestrura. Acórdão: Vistos, …