RESOLUÇÃO Nº 7.753-ANTAQ, DE 11 DE MAIO DE 2020. (Alterada pela Resolução nº 68-ANTAQ, de 10 de fevereiro de 2022) Aprova a norma que estabelece critérios e procedimentos para a prestação de serviços de transporte privado de pessoas, veículos ou cargas na navegação interior de travessia. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – …
ACÓRDÃO N° 64 -2015-ANTAQ Processo: 50300.000191/2014-15. Parte: SITE DOS USUÁRIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO – UPRJ. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pelo Site dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro – UPRJ, em face das informações prestadas ao recorrente no Ofício nº 010/2014-SNM, de 29/01/2014, por meio do …
RESOLUÇÃO Nº 2.356-ANTAQ, DE 25 DE JANEIRO DE 2012. Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados e dos cargos comissionados técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, …