RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 99, DE 31 DE MAIO DE 2023 Regulamenta a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações em águas sob jurisdição nacional em portos públicos e nas instalações portuárias autorizadas pela ANTAQ. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência que lhe é conferida pelo …
RESOLUÇÃO Nº 8.091-ANTAQ, DE 12 DE NOVEMBRO 2020 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso VI, do Regimento Interno, com base no disposto no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, bem como o …
RESOLUÇÃO Nº 2.190-ANTAQ, DE 28 DE JULHO DE 2011. (Revogada pela Resolução nº 99/2023, de 31 de maio de 2023) APROVA A NORMA PARA DISCIPLINAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETIRADA DE RESÍDUOS DE EMBARCAÇÕES O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 53, inciso IV, do Regimento Interno, …
© 2024 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis