ACÓRDÃO Nº 617-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.001552/2021-61 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Tecnicidade do cargo de técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários – TERSTA para fins de acumulação de cargos ou empregos públicos. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional …
ACÓRDÃO Nº 495-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.010585/2021-01 Parte: CORDEIRO NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (34.367.439/0001-79). Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª Reunião …