ACÓRDÃO Nº 257-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.010091/2024-61 2. Interessado: TOP – Tapajos Operador Portuario Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento formulado pela empresa TOP – Tapajos Operador Portuario Ltda. para construir e explorar Terminal de Uso …
DELIBERAÇÃO-DG Nº 29-ANTAQ, DE 16 DE ABRIL DE 2025 1. Processo: 50300.007922/2025-06 2. Interessado: Set Port Logística Ltda. e Autoridade Portuária de Santos 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 127, DE 8 DE ABRIL DE 2025 Regulamenta a exploração de áreas e instalações portuárias delimitadas pela poligonal do porto organizado. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 11, caput, inciso VI, do Regimento Interno, com base no …
ACÓRDÃO Nº 222/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.011498/2024-13 2. Interessado: Agro Cangaia Armazéns Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento apresentado pela empresa Agro Cangaia Armazéns Ltda. para construir e explorar Terminal de Uso Privado – TUP, denominado …
ACÓRDÃO Nº 26-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.011116/2024-43 2. Interessados: ANTAQ e Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de fiscalização temática para diagnóstico e acompanhamento dos contratos …
ACÓRDÃO Nº 648-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.013047/2022-41 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da abertura de certame referente ao arrendamento de área destinada à movimentação e …
ACÓRDÃO Nº 578-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.008655/2023-14 2. Interessado: Refisa Indústria e Comércio Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta regulatória apresentada pela empresa Refisa Indústria e Comércio Ltda., acerca da conformidade jurídico-regulatória do instituto “doação com encargos”, previsto …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 118, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 Estabelece a obrigatoriedade da prestação de informações para alimentação do Sistema de Acompanhamento de Preços Portuários (Módulo APP) da Antaq. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 11, inciso VI, do Regimento Interno, com …
DELIBERAÇÃO DG Nº 75-2024-ANTAQ, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 1. Processo: 50300.018013/2024-12 2. Interessados: Centro Nacional de Navegação Transatlântica – CNNT (CENTRONAVE); Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) e Autoridade Portuária de Santos S.A. 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo …