Tag: Lei nº 12.815/2013

AC-495-2022

ACÓRDÃO Nº 495/2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.000826/2022-86 2. Interessado: Eldorado Brasil Celulose Logística Ltda. e Rishis Empreendimentos e Participações S.A. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de anuência prévia para transferência de titularidade da empresa Rishis …

85-2022

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 85, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 Estabelece procedimentos para a elaboração e análise de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias nos portos organizados. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência …

AC-433-2022

ACÓRDÃO Nº 433-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.008206/2022-95 2. Interessados: Mac Laren Oil Logistica Portuaria e Estaleiros Eireli e Green Porto Logistica Portuaria Ltda. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de transferência de titularidade do Contrato de …

AC-427-2022

ACÓRDÃO Nº 427-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.008205/2022-41 2. Interessados: Mac Laren Oil Logística Portuária e Estaleiros Eireli; Green Port Logística Portuária Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº …

Ementa AC-407-2022

Ementa de Acórdão ANÁLISE DE EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SOLICITAÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EM VIRTUDE DE SUPOSTOS IMPACTOS PROVOCADOS PELA OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS À RUBRICA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PELA UNIFICAÇÃO DE ÁREAS, PELA ALTERAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO DO SETOR PORTUÁRIO DECORRENTE DA EDIÇÃO DA …

AC-388-2022

ACÓRDÃO Nº 388-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.021866/2019-66 2. Interessado: Federação Nacional dos Operadores Portuários (FENOP) 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de embargos de declaração em recurso de reconsideração, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, …

75-2022

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 75, DE 2 DE JUNHO 2022 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 19, do Regimento Interno, com base no disposto no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, …

AC-335-2022

ACÓRDÃO Nº 335-ANTAQ, DE 31 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.022770/2019-15 2. Interessado: Rebelo Indústria Comércio e Navegação Ltda. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que versam sobre o requerimento formulado pela empresa Rebelo Indústria Comércio e Navegação …

AC-295-2022

ACÓRDÃO Nº 295-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.017932/2021-18 2. Parte: Tabulog Tabu Logistica Ltda. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento apresentado pela empresa Tabulog Tabu Logistica Ltda., referente à autorização para …

AC-294-2022

ACÓRDÃO Nº 294-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.012319/2021-12 2. Parte: Nordeste Logística S.A. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de outorga de autorização para construção e exploração de terminal de uso …

Ementa AC-210-2022

Ementa de Acórdão RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO E REPRESENTAÇÃO. TERMINAL DE PASSAGEIROS. MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS E BAGAGENS. PRÉ-QUALIFICAÇÃO COMO OPERADOR PORTUÁRIO. NÃO ENQUADRAMENTO NAS ATIVIDADES ELENCADAS NO ART. 40 DA LEI 12.815/2013. DESOBRIGAÇÃO DE REQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA JUNTO AO OGMO. DESOBRIGAÇÃO DE FILIAÇÃO AO OGMO. DESOBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE MENSALIDADE OU CONTRIBUIÇÃO AO OGMO. …

72-2022

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 72, DE 30 DE MARÇO 2022 (Alterada pela Resolução nº 84/2022-ANTAQ, de 28 de julho de 2022) Dispõe sobre a prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral em instalações portuárias públicas e privadas. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência que …