ACÓRDÃO Nº 252/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.004866/2023-88 2. Interessado: SCPar Porto de Imbituba S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da consulta formulada pela SCPar Porto de Imbituba S.A., administração do Porto Organizado de Imbituba/SC, referente à possibilidade de …
ACÓRDÃO Nº 239/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.015148/2022-56 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da abertura do certame referente ao arrendamento de área destinada à movimentação e …
ACÓRDÃO Nº 238/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000021/2014-22 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do processo licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação de passageiros …
ACÓRDÃO Nº 223/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021713/2020-52 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da abertura do certame referente ao arrendamento de área destinada à …
ACÓRDÃO Nº 222/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021697/2020-06 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da abertura do certame referente ao arrendamento de área destinada à …
ACÓRDÃO Nº 221/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.010576/2021-10 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da abertura do certame referente ao arrendamento de área destinada à …
ACÓRDÃO Nº 90-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008311/2016-86 2.Interessados: 3R Potiguar S.A. e Petrobras – Petróleo Brasileiro S.A. 3.Relator: Lima Filho 4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de sucessão processual referente ao pedido de outorga de autorização para …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 94, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2023 Institui a Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários – CPLA, dispõe sobre o rito administrativo dos processos de concessão de Porto Organizado e arrendamento portuário na ANTAQ e altera a Resolução nº 3.585-ANTAQ, de 18 de agosto de 2014. A DIRETORIA DA …
ACÓRDÃO Nº 49/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.010072/2022-72 2. Interessado: Cargill Agricola S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de autorização para celebrar contrato de adesão para implantação e exploração de instalação portuária, na modalidade de Estação de Transbordo de …
ACÓRDÃO Nº 629-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.011449/2022-19 2. Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. e Ultracargo Vila do Conde Logística Portuária S.A. 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de transferência de titularidade de contrato de arrendamento, ACORDAM os Diretores …
ACÓRDÃO Nº 495/2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.000826/2022-86 2. Interessado: Eldorado Brasil Celulose Logística Ltda. e Rishis Empreendimentos e Participações S.A. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de anuência prévia para transferência de titularidade da empresa Rishis …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 85, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 Estabelece procedimentos para a elaboração e análise de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias nos portos organizados. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência …