ACÓRDÃO Nº 381-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.023002/2023-65 2. Interessados: NFX Combustíveis Marítimos Ltda.; Terminal de Combustíveis Marítimos do Açu Ltda. (TECMA); Vast Infraestrutura S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pleito de Transferência de titularidade referente ao Contrato de Adesão …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA DE AUTORIDADE PORTUÁRIA. INCLUSÃO DE PRIORIDADES NO REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO DOS PORTOS (REP). POTENCIAL DESEQUILÍBRIO COMPETITIVO EM DETRIMENTO DOS TERMINAIS DE USO PRIVADO (TUPS). COMPROMETIMENTO DA EFICIÊNCIA OPERACIONAL E ATRATIVIDADE DOS TERMINAIS PRIVADOS. CONTRARIEDADE À LEI Nº 12.815/2013, ART.3º, INCISO V. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS VIGENTES. AVALIAÇÃO EX POST PELA …
ACÓRDÃO Nº 356-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.022649/2022-99 2. Interessado: PortosRio Autoridade Portuária 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas e Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta acerca da inclusão de prioridade, no Regulamento de Exploração dos Portos (REP), para navios destinados à movimentação …
ACÓRDÃO Nº 270-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.021457/2023-46 2. Interessados: Ludemax S.A. Comércio, Serviços e Locações em Agronegócios; Terminal Logístico Merlin Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de transferência de titularidade referente ao Contrato de Adesão nº 019/2019, celebrado …
ACÓRDÃO Nº 227-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.000695/2010-01 2. Interessado: Techint Engenharia e Construção S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Consulta Externa para utilização de área dentro da poligonal de porto organizado; ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes …
ACÓRDÃO Nº 191/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.010254/2022-43 2. Interessado: Porto Meridional Participações S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de autorização para construção e exploração de instalação portuária denominada Porto Meridional, na modalidade de Terminal de Uso Privado – …
ACÓRDÃO Nº 156-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.021541/2023-60 2. Interessado: Antaq, Ministério de Portos e Aeroportos e Porto Organizado do Rio Grande/RS 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ, Superintendência de Outorgas e Superintendência de Desempenho, Sustentabilidade e Inovação. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos …
ACÓRDÃO Nº 154-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.020660/2022-14 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR e ANTAQ 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da aprovação dos documentos para realização do processo licitatório de arrendamento …
ACÓRDÃO Nº 138-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.021197/2022-28 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de certame de licitação referente ao arrendamento de área destinada à movimentação e …
ACÓRDÃO Nº 103/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.016082/2023-01 2. Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA 3. Relator: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos os quais versam sobre a instauração de Processo Administrativo Sancionador pela Administração dos Portos …
ACÓRDÃO Nº 96/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.008762/2023-42 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR 3. Relator: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, os quais tratam de certame de licitação referente ao arrendamento de área destinada …
ACÓRDÃO Nº 16-2024-ANTAQ 1. Processos: 50300.000047/2024-42 2. Interessados: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A., Multilog Brasil S.A. e Brasil Terminal Portuário S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam das denúncias, com pedido de medida cautelar, objetos dos processos de nºs 50300.000046/2024-06 …