ACÓRDÃO Nº 190/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.003663/2024-55 2. Interessados: RFG Comércio, Transportes e Serviços Ltda. e outros 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia com pedido de medida cautelar formulado pela empresa RFG Comércio, Transportes e Serviços Ltda., em face …
ACÓRDÃO Nº 143-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.019056/2023-26 2. Interessado: Nitport Serviços Portuários S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso administrativo com pedido de concessão de medida cautelar em face de despacho administrativo, ACORDAM os …
ACÓRDÃO Nº 549/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.009015/2023-21 2. Interessados: Associação de Terminais Privados – ATP e outros 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de julgamento de petição de procedência da Associação de Terminais Privados – ATP, denominada de “manifestação complementar, com …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 105, DE 11 DE JULHO DE 2023 Altera o Anexo da Resolução ANTAQ nº 92, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece os critérios e procedimentos para celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES …
ACÓRDÃO Nº 478-ANTAQ, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.000416/2021-54 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS Ementa: Demanda da Unidade Regional do Rio de Janeiro quanto a supostas ofensas à equipe de fiscalização praticadas pela Advogada representante de empresa, em peça de defesa escrita, nos autos …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 54, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso VI, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002518/2014-85, e tendo em vista o deliberado em sua 507ª Reunião …